STF HC 159521

HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas próprias. PROCESSO-CRIME – NULIDADE – DEFENSOR DATIVO – INTIMAÇÃO. A concordância do defensor dativo com a intimação ficta afasta a nulidade.