Decisão · STF

STF SL 1356 AgR

Rel. LUIZ FUX (Presidente)Tribunal Plenojulgado em 2020-11-30publicado em 2020-12-17
PROCESSUAL
AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR. CONTROVÉRSIA ACERCA DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALEGAÇÃO DE LESÃO À ORDEM PÚBLICA. DESCABIMENTO. QUESTÕES CONTROVERTIDAS QUE NÃO OSTENTAM NATUREZA CONSTITUCIONAL DIRETA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO FÁTICO-PROBATÓRIA, INCABÍVEL NA VIA ESTREITA DAS SUSPENSÕES. PRECEDENTES. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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