Decisão · STF

STF HC 190853 AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2020-11-30publicado em 2020-12-03

PROCESSUAL

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Direito Processual Penal. 3. Operação Calvário. 4. Prisão preventiva. Conversão em medidas cautelares pessoais diversas. Adequação e necessidade. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.

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