STJ HC 1023007

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. REVISÃO DA DOSIMETRIA. ILEGALIDADE FLAGRANTE. INEXISTÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS. SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Vinicius Manoel Lopes Russi ingressa com agravo regimental inconformado com a decisão monocrática de fls. 98/99, assim ementada: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. REVISÃO DA DOSIMETRIA. ILEGALIDADE FLAGRANTE. INEXISTÊNCIA. Petição inicial indeferida liminarmente. O agravante sustenta que a decisão monocrática viola o princípio da colegialidade, não tendo permitindo um debate mais aprofundado das nuances do caso concreto (fls. 105/106). Argumenta que não há provas suficientes para comprovar o vínculo associativo estável e permanente entre o agravante e o corréu, sendo insuficiente a conversa no facebook e os depósitos bancários realizados (fls. 113/115). Destaca que a condenação por associação para o tráfico foi baseada em indícios de culpabilidade e em depoimento prestado na fase inquisitorial, sem a presença de advogado, e não corroborado em juízo (fls. 114/115). Além disso, afirma que é primário e de bons antecedentes e que a acusação não provou sequer a coautoria, quanto mais a associação para a prática de tráfico entre ele e o corréu (fls. 116/117). Requer o conhecimento e o provimento do agravo regimental, a fim de que seja concedida a ordem para reconhecer que não está caracterizado o delito de associação para o tráfico, absolvendo-o da referida conduta (fls. 117/118). Caso acolhido o pleito anterior, solicita a aplicação do redutor previsto no § 4º do art. 33 da Lei de Drogas e a reforma do regime inicial fixado ao paciente (fls. 117/118). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. REVISÃO DA DOSIMETRIA. ILEGALIDADE FLAGRANTE. INEXISTÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS. SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.