STJ RHC 221598

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. ARMAZENAR IMAGENS E VÍDEOS CONTENDO PORNOGRAFIA INFANTOJUVENIL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO INFIRMAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por GILBERTO DE MIRANDA contra a decisão de minha lavra, às fls. 88/91, assim ementada: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ARMAZENAR IMAGENS E VÍDEOS CONTENDO PORNOGRAFIA INFANTOJUVENIL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PROPORCIONALIDADE E LEGALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. PRECEDENTES. Recurso em habeas corpus improvido . Nesta via, o agravante simplesmente reitera as alegações do recurso em habeas corpus, sustentando ausência de fundamentação idônea e dos requisitos necessários do decreto prisional e a possibilidade de substituir a segregação por medidas cautelares alternativas. Aduz que não há risco de reiteração delitiva e afirma que inexiste a reprovabilidade do modus operandi, não havendo nenhuma circunstância que extrapolasse o tipo penal. Requer a retratação da decisão hostilizada e, caso não seja possível, seja o presente regimental provido para que possa ser concedida a liberdade nos termos da inicial do recurso ordinário. Não abri prazo para a parte agravada apresentar contrarrazões ao agravo regimental. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. ARMAZENAR IMAGENS E VÍDEOS CONTENDO PORNOGRAFIA INFANTOJUVENIL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO INFIRMAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. Agravo regimental não conhecido.