STJ HC 1025865

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO . TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. INFIRMAÇÃO DOS ARGUMENTOS QUE ENSEJARAM O INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental (Petição n. 765.663/2025) interposto por RENNAN DE ANDRADE SANTANA contra a decisão da lavra deste Relator (fls. 353/354), em que não se conheceu da impetração, a seguir ementada: PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (138 G DE COCAÍNA E 68 G DE CRACK). DOSIMETRIA. PRIVILÉGIO. FRAÇÃO. PRETENSÃO FORMULADA NO HC N. 1.014.556/SP. MERA REITERAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. Writ não conhecido. Pretende o agravante a revisão da dosimetria, com a aplicação do redutor máximo de 2/3 da causa de diminuição de pena do tráfico privilegiado e a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos (fl. 358). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO . TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. INFIRMAÇÃO DOS ARGUMENTOS QUE ENSEJARAM O INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. Agravo regimental não conhecido.