STJ HC 1022656

Direito processual penal. Agravo regimental NO HABEAS CORPUS. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Quantidade SIGNIFICATIVA de entorpecentes. Recurso IMprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, mantendo a prisão cautelar pelo delito de tráfico de drogas. 2. A defesa alega que a grande quantidade de droga apreendida, cerca de 400 kg de maconha, não é suficiente para justificar a prisão cautelar, conforme jurisprudência do STJ e STF, que exige elementos concretos e individualizados. 3. Destaca, ainda, a condição de mula do agravante e a suficiência de medidas cautelares diversas ao cárcere. II. Questão em discussão 4. A questão em discussão consiste em saber se a quantidade de entorpecentes apreendida pode, por si só, justificar a prisão preventiva do agravante. III. Razões de decidir 5. A quantidade e a diversidade dos entorpecentes encontrados podem servir de fundamento para a prisão preventiva, quando evidenciarem a maior reprovabilidade do fato. 6. A apreensão de centenas de tijolos de maconha, com peso líquido superior a 400 kg, em contexto de transporte rodoviário e intermunicipal, indica a gravidade concreta do delito, justificando o encarceramento cautelar para assegurar a ordem pública. 7. Condições subjetivas favoráveis do agente não impedem a prisão cautelar, caso se verifiquem presentes os requisitos legais para a decretação da segregação provisória. IV. Dispositivo e tese 8. Agravo regimental im provido. Tese de julgamento: 1. A quantidade e a diversidade dos entorpecentes apreendidos podem justificar a prisão preventiva, evidenciando a gravidade concreta do delito. 2. Condições subjetivas favoráveis não impedem a prisão cautelar quando presentes os requisitos legais. Dispositivos relevantes citados:CPP, art. 312. Jurisprudência relevante citada:STF, RHC 123.812/DF, Rel. Min. Teori Zavascki, Segunda Turma, DJe 20/10/2014; STJ, AgRg no HC 1.002.051/SP, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 1/7/2025, DJEN 4/7/2025; STJ, AgRg no RHC 209.719/GO, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 28/5/2025, DJEN 2/6/2025. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por JONNHATHAN ANTONIO FERREIRA DO ESPÍRITO SANTO de decisão na qual não conheci do habeas corpus -mantida a a prisão cautelar pelo delito de tráfico de drogas. A defesa afirma que a grande quantidade de droga apreendida - cerca de 400 kg de maconha - é justificativa puramente objetiva e típica da descrição legal do tipo penal, o que não serve para subsidiar a prisão cautelar, conforme reiterada jurisprudência do próprio STJ e do STF, que exige elementos concretos e individualizados para legitimar a prisão preventiva. Destaca a condição de mula do agravante e que os precedentes utilizados na decisão monocrática não guardam pertinência fática com o caso em exame. Insiste na suficiência das medidas cautelares diversas ao cárcere. Requer a reconsideração da decisão recorrida a fim de que o agravante seja colocado em liberdade. É o relatório. EMENTA Direito processual penal. Agravo regimental NO HABEAS CORPUS. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Quantidade SIGNIFICATIVA de entorpecentes. Recurso IMprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, mantendo a prisão cautelar pelo delito de tráfico de drogas. 2. A defesa alega que a grande quantidade de droga apreendida, cerca de 400 kg de maconha, não é suficiente para justificar a prisão cautelar, conforme jurisprudência do STJ e STF, que exige elementos concretos e individualizados. 3. Destaca, ainda, a condição de mula do agravante e a suficiência de medidas cautelares diversas ao cárcere. II. Questão em discussão 4. A questão em discussão consiste em saber se a quantidade de entorpecentes apreendida pode, por si só, justificar a prisão preventiva do agravante. III. Razões de decidir 5. A quantidade e a diversidade dos entorpecentes encontrados podem servir de fundamento para a prisão preventiva, quando evidenciarem a maior reprovabilidade do fato. 6. A apreensão de centenas de tijolos de maconha, com peso líquido superior a 400 kg, em contexto de transporte rodoviário e intermunicipal, indica a gravidade concreta do delito, justificando o encarceramento cautelar para assegurar a ordem pública. 7. Condições subjetivas favoráveis do agente não impedem a prisão cautelar, caso se verifiquem presentes os requisitos legais para a decretação da segregação provisória. IV. Dispositivo e tese 8. Agravo regimental im provido. Tese de julgamento: 1. A quantidade e a diversidade dos entorpecentes apreendidos podem justificar a prisão preventiva, evidenciando a gravidade concreta do delito. 2. Condições subjetivas favoráveis não impedem a prisão cautelar quando presentes os requisitos legais. Dispositivos relevantes citados:CPP, art. 312. Jurisprudência relevante citada:STF, RHC 123.812/DF, Rel. Min. Teori Zavascki, Segunda Turma, DJe 20/10/2014; STJ, AgRg no HC 1.002.051/SP, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 1/7/2025, DJEN 4/7/2025; STJ, AgRg no RHC 209.719/GO, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 28/5/2025, DJEN 2/6/2025.