Rel. ALEXANDRE DE MORAESPrimeira Turmajulgado em 2020-11-23publicado em 2021-03-03
PENAL
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE DEMORA NA APRECIAÇÃO DO MÉRITO DE RECURSOS INTERPOSTOS PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSOS JULGADOS APÓS A IMPETRAÇÃO.
HABEAS CORPUS PREJUDICADO.