STJ HC 1008555
TRIBUTÁRIODireito processual penal. Agravo regimental NO HABEAS CORPUS. tráfico de drogas e associação ao tráfico. Prisão domiciliar. mãe de crianças. Indeferimento de liminar na origem. Agravo IMprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do STF, no qual se buscava a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar à agravante, mãe de duas crianças, acusada da prática dos delitos de tráfico de…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ REsp 2155628
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 1.021, §1º, DO CPC. SÚMULA 182/STJ, APLICADA POR ANALOGIA. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. A ausência de…
STJ AREsp 1419545
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. APOSENTADORIA. PARCELA AUTÔNOMA DO MAGISTÉRIO - PAM. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. SÚMULA 85 DO STJ. RECURSO R…
STJ EREsp 2170195
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA ISSQN. MATÉRIA-PRIMA UTILIZADA NA CONCRETAGEM. NESTA CORTE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA MUNICIPALIDADE. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RE…
STJ HC 959925
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O ART. 28 DA LEI N. 11.343/06. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO INTEGRAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ…