STJ HC 1010030
TRIBUTÁRIODireito processual penal. Agravo regimental NO HABEAS CORPUS. Tráfico de drogas. LEGALIDADE DA BUSCA PESSOAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA MERO USUÁRIO. APLICAÇÃO DO Redutor de pena. Agravo IMprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, mantida a condenação do agravante pelo delito de tráfico de drogas, no qual se buscava a absolvição ou a redução da pena. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a busca…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2669876
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO TENTADO. AUSÊNCIA DE CONFISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. REVISÃO DO ACÓRDÃO. SÚMULA 7/STJ. TENTATIVA. FRAÇÃO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. IMPOS…
STJ REsp 2026296
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. DATA-BASE PARA NOVA PROGRESSÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO. FIXAÇÃO A PARTIR DO ÚLTIMO REQUISITO IMPLEMENTA…
STJ AREsp 2633491
Direito processual PENAL . Agravo regimental. Falta de impugnação específica. Agravo não conhecido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não c…
STJ HC 960726
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. APLICAÇÃO RETROATIVA DE NORMA MAIS GRAVOSA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.…