STJ RHC 220139

RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MODUS OPERANDI. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. GENITOR DE CRIANÇA MENOR DE 12 ANOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE AOS CUIDADOS DO INFANTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. PRECEDENTES. Recurso em habeas corpus improvido. RELATÓRIO Trata-se de recurso em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por DANILO BATISTA SOUZA - preso preventivamente pelo Juízo da Vara Plantonista da comarca de Lagoa da Prata/MG, nos Autos n. 5000367-39.2025.8.13.0643, acusado da suposta prática do delito de homicídio qualificado tentado (fls. 71/74) - contra o acórdão prolatado pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS que denegou a ordem (HC n. 1.0000.25.164613-9/000). Daí o presente recurso, em que se alega o constrangimento ilegal decorrente da ausência de fundamentação idônea para a manutenção da constrição cautelar. Defende-se que deve ser concedida a prisão domiciliar, pois o recorrente possui 4 filhos menores de 12 anos, sendo o único cuidador de um dos filhos, uma vez que a mãe da criança faleceu. Ressaltam-se os predicados favoráveis do recorrente, como primariedade e bons antecedentes. Requer-se a concessão da ordem liberatória ou aplicação de medidas cautelares alternativas. Sem contrarrazões. Indeferida a liminar pelo Ministro Herman Benjamin, Presidente desta Corte Superior, em 28/7/2025 (fls. 201/202). Após as informações de fls. 205/244, o Ministério Público Federal, em seu parecer, opinou pelo desprovimento do recurso (fls. 250/254). É o relatório. EMENTA RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MODUS OPERANDI. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. GENITOR DE CRIANÇA MENOR DE 12 ANOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE AOS CUIDADOS DO INFANTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. PRECEDENTES. Recurso em habeas corpus improvido.