STJ RHC 220464

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. NULIDADE. SUPOSTA VIOLÊNCIA POLICIAL. APROFUNDADO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDA (APROXIMADAMENTE 599,800 KG DE MACONHA). MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS INSUFICIENTES NA ESPÉCIE. Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido. RELATÓRIO O presente recurso em habeas corpus, interposto por ALBERTO BRAZAO LOPES e IVANILDO PAULINO DA COSTA, em que se ataca o acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (HC n. 0005029-35.2025.8.04.9001), deve ser parcialmente conhecido e, nessa extensão, não comporta provimento. Buscam os recorrentes a revogação da prisão cautelar imposta a eles pelo Juízo da Vara Única da comarca de Barcelos/AM, no Processo n. 0056410-29.2025.8.04.1000, pela suposta prática dos delitos previstos no art. 33, caput, e art. 35, caput, ambos da Lei n. 11.343/2006, sustentando a ausência de fundamentação idônea para a manutenção da segregação cautelar e a negativa de autoria dos crimes imputados. Afirmam que houve nulidade da prisão em razão da violência policial sofrida. Ressaltam os predicados favoráveis como primariedade e bons antecedentes. Subsidiariamente, pedem a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas. Indeferida a liminar pelo Ministro Herman Benjamin, Presidente desta Corte Superior de Justiça, em 31/7/2025 (fls. 199/200), e solicitadas informações, essas foram prestadas (fls. 205/208). O Ministério Público Federal opinou pelo não provimento do recurso (fls. 211/214). É o relatório. EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. NULIDADE. SUPOSTA VIOLÊNCIA POLICIAL. APROFUNDADO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDA (APROXIMADAMENTE 599,800 KG DE MACONHA). MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS INSUFICIENTES NA ESPÉCIE. Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.