STJ RHC 219327

RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. RECORRENTE QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO. SUFICIÊNCIA DA CHAMADA FUNDAM ENTAÇÃO PER RELATIONEM. PRECEDENTES. POSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE. Recurso improvido. RELATÓRIO Trata-se de recurso em habeas corpus interposto por GIVALDO SANTOS ALMEIDA, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, que denegou a ordem no HC n. 8031279-76.2025.8.05.0000 (fls. 125/151). Consta dos autos que o recorrente foi preso preventivamente, em 7/11/2024, e condenado pela prática dos crimes de roubo majorado e adulteraçã o de sinal identificador de veículo à pena total de 14 anos, 4 meses e 3 dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais pagamento de 40 dias-multa, negado o direito de recorrer em liberdade (Ação Penal n. 8011082-72.2024.8.05.0150 - fls. 39/52). Daí o presente recurs o, em que se alega constrangimento ilegal decorrente da ausência de fundamentação c oncreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva. Ressaltam-se as condições pessoais favoráveis e a suficiência das medidas cautelares alternativas. Requer-se, ao final, a revogação da custódia cautelar. Não houve pedido liminar. Solicitadas informações, foram devidamente prestadas (fls. 217/237, 241/248, 249/256 e 258/263). O Ministéri o Públ ico F ederal, em seu parecer, opinou pelo não provimento do recurso (fls. 266/276 ). É o relatório. EMENTA RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. RECORRENTE QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO. SUFICIÊNCIA DA CHAMADA FUNDAM ENTAÇÃO PER RELATIONEM. PRECEDENTES. POSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE. Recurso improvido.