STJ HC 1027558

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. REVISÃO DA DOSIMETRIA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO ROSINAIRE BALBINO SILVA ingressa com agravo regimental, inconformada com a decisão de fls. 1.223/1.225, que indeferiu liminarmente o habeas corpus impetrado em seu favor. Consta do processo que a ora agravante foi condenada à pena de 9 anos e 4 meses de reclusão, no regime fechado, pela prática dos crimes previstos no art. 33, caput, e art. 35, ambos da Lei n. 11.343/2006. Postula-se o provimento do agravo regimental para reconhecer o tráfico privilegiado em favor da agravante . É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. REVISÃO DA DOSIMETRIA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.