STJ HC 1026470

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO ATIVA. IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS DE FORMA CONCOMITANTE À INTERPOSIÇÃO DE RESP. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Na hipótese, o habeas corpus fora impetrado de forma concomitante à interposição de recurso especial, em evidente violação do princípio da unirrecorribilidade, circunstância que obsta o conhecimento do remédio constitucional. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO PLÍNIO JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR interpõe agravo regimental contra decisão de minha relatoria, em que indeferi liminarmente o habeas corpus e, por conseguinte, mantive inalterada a condenação a ele imposta pela prática dos crimes de tráfico de drogas e de corrupção ativa. A defesa argumenta, em síntese, que " a matéria em discussão no recurso especial é a manutenção da condenação de Plínio com base nas provas colhidas na fase de inquérito policial e que não foram corroboradas em juízo, e, no habeas corpus, o que se discute é a falta de justa causa para ingresso no domicílio por ausência de fundadas razões que a justificasse, já que não foi encontrado nada de ilícito em posse de Plínio no momento da busca pessoal e a violação de domicilio se deu a 8km de distância" (fl. 246), circunstâncias que evidenciam a possibilidade de conhecimento do habeas corpus. Requer, assim, a reconsideração do decisum anteriormente proferido ou a submissão do feito a julg amento pelo órgão colegiado, para que o réu seja absolvido. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO ATIVA. IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS DE FORMA CONCOMITANTE À INTERPOSIÇÃO DE RESP. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Na hipótese, o habeas corpus fora impetrado de forma concomitante à interposição de recurso especial, em evidente violação do princípio da unirrecorribilidade, circunstância que obsta o conhecimento do remédio constitucional. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.