Decisão · STF

STF HC 191705 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIASegunda Turmajulgado em 2020-11-23publicado em 2020-11-25
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS NEGADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR DEFICIÊNCIA DA INSTRUÇÃO. QUESTÕES NÃO EXAMINADAS NA INSTÂNCIA ANTECEDENTE: SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →