STF RE 422941 ED-QO-segunda
PROCESSUALSegunda questão de ordem nos embargos de declaração no recurso extraordinário. 2. Petição pendente de análise. 3. Suspeição do Presidente da Turma. Substituição. Ministro mais antigo dentre os membros que a compõem. Art. 4º, § 7º, do Regimento Interno do STF. 3. Remessa dos autos ao gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski para apreciação da Petição 78.692/2020.