STF HC 192167
PENALHABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ENTORPECENTE APREENDIDO: QUANTIDADE NÃO ACENTUADA. PACIENTE NÃO INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CAUSA DE…
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Outras decisões de STF em Penal
STF RHC 84570
HABEAS CORPUS. Ato coator imputado ao juízo de primeiro
grau. Matéria não alegada nem submetida ao Tribunal local.
Supressão de instância. Não conhecimento pelo STJ.
Constrangimento ilegal. Inocorrência. Re…
STF HC 97400
EMENTAS: 1. AÇÃO PENAL. Condenação. Sentença condenatória. Pena.
Individualização. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Conduta
social negativa. Passagens pela polícia. Processos penais sem
condenação.…
STF HC 88523
HABEAS CORPUS. Extensão. Ordem concedida a co-réu. Art. 580
do CPP. Inaplicabilidade. Inépcia da denúncia. Condutas diversas.
Ordem indeferida. Eventual reconhecimento de inépcia da denúncia
em relação a c…
STF HC 85295
AÇÃO PENAL. Júri. Defeitos na quesitação. Manifestação
extemporânea da defesa. Preclusão. Perplexidade dos jurados.
Inocorrência. Ordem indeferida. Precedentes. Eventuais defeitos
na elaboração dos quesito…