Decisão · STF

STF HC 190463

Rel. DIAS TOFFOLIPrimeira Turmajulgado em 2020-11-11publicado em 2021-03-01
TRIBUTÁRIO
EMENTA Habeas corpus. Direito Processual Penal. Organização criminosa. Tráfico interestadual. Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Periculosidade do paciente para a ordem pública. Gravidade em concreto das condutas perpetradas. Fundamentação idônea. Precedentes. Excesso de prazo. Questão não analisada pelo Superior Tribunal de Justiça. Inadmissível supressão de instância. Precedentes. Ordem denegada.
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