Decisão · STF

STF HC 176836

Rel. DIAS TOFFOLIPrimeira Turmajulgado em 2020-11-11publicado em 2021-03-01

TRIBUTÁRIO

EMENTA Habeas corpus. Direito Penal. Condenação. Dosimetria da pena. Incidência da atenuante genérica da confissão espontânea. Artigo 65, inciso III, alínea d, do Código Penal. Não reconhecimento pelas instâncias ordinárias. Reexame necessário de fatos e provas para se chegar a conclusão diversa. Procedimento incompatível com o habeas corpus. Precedentes. Ordem denegada.

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