STJ RMS 74243
TRIBUTÁRIOADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RAZÕES DISSOCIADAS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2772829
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO. NÃO CONHECIMENTO. ADMISSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. ARTIGO 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Não pode ser conhecido o agravo em recurso…
STJ REsp 2177108
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. APROVEITAMENTO DE CRÉDITO. VALORES DE ICMS NO CUSTO DE AQUISIÇÃO. VIOLAÇAO AOS DISPOSTIVOS LEGAIS NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA N. 284/STF. MULTA…
STJ AREsp 2771400
SERVIDOR PÚBLICO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO. DISCORDÂNCIA INJUSTIFICADA DO RÉU. ACÓRDÃO ANCORADO NO SUBSTRATO FÁTICO-PROBATÓRIO DO…
STJ AREsp 2671874
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE FINANCEIRA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisã…