Decisão · STF

STF HC 191149 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIASegunda Turmajulgado em 2020-11-11publicado em 2020-11-13
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTE E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA COM CONEXÕES COM OUTRA ORGANIZAÇÃO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. AÇÃO PENAL COM TRINTA E SEIS CORRÉUS. COMPLEXIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
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