Decisão · STF

STF HC 191172

Rel. ALEXANDRE DE MORAESPrimeira Turmajulgado em 2020-11-10publicado em 2021-02-25

PENAL

HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA, POR DEZOITO VEZES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA IDÔNEA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.