Decisão · STF

STF HC 190475 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIASegunda Turmajulgado em 2020-11-04publicado em 2020-11-16

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVANTES COM OS CUIDADOS NECESSÁRIOS NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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