Rel. MARCO AURÉLIOPrimeira Turmajulgado em 2020-11-04publicado em 2020-11-10
TRIBUTÁRIO
ATENUANTE – CONFISSÃO – RETRATAÇÃO. A retratação, em Juízo, de confissão na fase pré-processual inviabiliza a observância da atenuante do artigo 65, inciso III, alínea “d”, do Código Penal.