Decisão · STF

STF HC 191781 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIASegunda Turmajulgado em 2020-11-04publicado em 2020-11-06
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO E ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO, QUATRO VEZES. ALEGADA NULIDADE DA PRORROGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA E EXCESSO DE PRAZO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
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