STF Rcl 42441 ED-AgR
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO DESTE SUPREMO TRIBUNAL EM HABEAS CORPUS. SITUAÇÃO DE FORÇA MAIOR. DETERMINADA A MARCAÇÃO DA SESSÃO DO JÚRI PARA A PRIMEIRA SESSÃO APÓS O RETORNO DAS ATIVIDADES. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.