Decisão · STF

STF HC 191188 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIASegunda Turmajulgado em 2020-11-04publicado em 2020-11-06
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. PRESSUPOSTOS DE RECURSO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. OBJETO DA PRESENTE IMPETRAÇÃO E DESTE AGRAVO REGIMENTAL REFERENTE À DOSIMETRIA DA PENA IMPOSTA AO AGRAVANTE NÃO EXAMINADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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