Rel. ALEXANDRE DE MORAESPrimeira Turmajulgado em 2020-10-27publicado em 2021-03-04
PENAL
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, I e IV, DO CÓDIGO PENAL), POR DUAS VEZES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA IDÔNEA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.