Decisão · STF

STF Rcl 24473 ED

Rel. CÁRMEN LÚCIASegunda Turmajulgado em 2020-10-20publicado em 2020-11-04

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.