Decisão · STF

STF Rcl 43060 AgR

Rel. ALEXANDRE DE MORAESPrimeira Turmajulgado em 2020-10-13publicado em 2020-11-09
CIVIL
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. REQUERIMENTO DE REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ELEITORAL PARA VERIFICAR A POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE CRIMES COMUNS E CRIMES ELEITORAIS. IMPROCEDÊNCIA. ANÁLISE DE MÉRITO FEITA PELO JUÍZO DE ORIGEM QUE NÃO VIOLOU O ENTENDIMENTO ADOTADO PELA CORTE NO INQ. 4.435 AGR-QUARTO/DF. FATOS APRECIADOS PELA JUSTIÇA COMUM QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO COM CRIMES ELEITORAIS. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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