Decisão · STF

STF RHC 168607

Rel. MARCO AURÉLIOPrimeira Turmajulgado em 2020-10-13publicado em 2020-12-16

PENAL

CRIME MILITAR – FORÇA – DESLIGAMENTO – NEUTRALIDADE. O fato de o militar deixar, após a prática do crime, a Força surge neutro quanto à tipificação penal militar.

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