STF ARE 1249398 AgR

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONCURSO PÚBLICO. APLICAÇÃO DO TEMA 485 DA SISTEMÁTICA DE REPERCUSSÃO GERAL. EXAME DA PERTINÊNCIA ENTRE QUESTÃO DE PROVA E O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO. 1. O acórdão de segunda instância dá ao caso concreto solução que se coaduna com o tratamento da matéria conferido pela jurisprudência desta Suprema Corte. Precedentes. 2. Agravo regimental provido para restabelecer o acórdão recorrido.