STJ AREsp 2774716

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA INDEVIDA DE CIRURGIA BARIÁTRICA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. 1. Ação de obrigação de fazer c/c danos morais. 2. A negativa administrativa ilegítima de cobertura para tratamento médico por parte da operadora de saúde só enseja danos morais na hipótese de agravamento da condição de dor, abalo psicológico e demais prejuízos à saúde já fragilizada do paciente. Precedentes. 3. Agravo interno desprovido. RELATÓRIO Relatora: MINISTRA NANCY ANDRIGHI Examina-se agravo interno interposto por RODRIGO MORAIS DOS SANTOS BARROS, contra decisão que conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento Ação: de obrigação de fazer c/c tutela antecipada e compensação por danos morais ajuizada por RODRIGO MORAIS DOS SANTOS BARROS em face de UNIMED SERGIPE, visando a realização de cirurgia bariátrica com anestesia geral, alegando recusa indevida de cobertura pelo plano de saúde. Sentença: julgou parcialmente procedente a demanda para condenar a Unimed a autorizar/custear a cirurgia bariátrica com anestesia geral, mas indeferiu o pleito de compensação por danos morais.