Decisão · STJ

STJ AREsp 2959593

Rel. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVAjulgado em 2025-06-09publicado em 2025-10-02
CIVIL
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. POSSE. DEFESA. USUCAPIÃO. ATO DE MERA TOLERÂNCIA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O tribunal de origem concluiu que a posse da parte agravante se deu por mera tolerância dos proprietários do imóvel, afastando o pedido de usucapião e deferindo o pedido da reivindicatória. 2. A revisão desse posicionamento demandaria nova análise das circunstâncias fáticas da causa, o que é vedado em virtude da aplicação da Súmula…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ

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