STJ REsp 2227527

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO HOME CARE. ASSISTÊNCIA DOMICILIAR. VIOLAÇÃO DO ART. 022 DO CPC. OMISSÃO CARACTERIZADA. 1. Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. 2. Há ofensa ao art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem deixa de se manifestar expressamente sobre questão suscitada nos autos e relevante para o julgamento integral da demanda. 3. Recurso especial conhecido e provido. RELATÓRIO Relatora: MINISTRA NANCY ANDRIGHI Examina-se recurso especial interposto por AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., fundamentado na alínea "a" do permissivo constitucional. Ação: de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais ajuizada por MARCOS OCTAVIO DIAS STALLONE em face de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., visando o restabelecimento dos serviços de fisioterapia e fonoaudiologia domiciliares no tratamento de síndrome demencial de etiologia neurodegenerativa, decorrente de Parkinsonismo atípico (PSP), além de indenização por danos morais devido à suspensão dos serviços essenciais para sua saúde. Sentença: determinou que a requerida autorizasse e arcasse com os custos do serviço de fisioterapia e fonoaudiólogo domiciliar, conforme prescrito pelo médico assistente, e condenou a requerida ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais.