STJ AREsp 2799587
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ADESIVO. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO PRINCIPAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial adesivo, em razão da inadmissibilidade do recurso especial principal manejado pela parte adversa. O agravante sustenta a viabilidade de seu recurso, buscando afastar a prejudicialidade reconhecida. II. QUESTÃO…
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STJ AREsp 2746475
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRABANDO DE CIGARROS. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CRITÉRIO NÃO MATEMÁTICO. QUANTIDADE EXPRESSIVA DE PRODUTOS ILÍCITO…
STJ AREsp 2556078
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. DOSIMETRIA DA PENA. PERSONALIDADE DO AGENTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão mo nocrática que negou provimento a recurso es…
STJ AREsp 2863104
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 182 DO STJ. PARTE QUE NÃO REBATEU ADEQUADAMENTE O ÓBICE DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. No caso, o agravante não rebateu adequadamente o…
STJ HC 975828
Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Pronúncia. Testemunho indireto. Medo de represálias. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conh…