STJ AREsp 2370166
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELO NOBRE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DOS ENCARGOS CONTRATUAIS ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO DO DÉBITO. INCIDÊNCIA DE JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA OFICIAL APÓS AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DESTA CORTE. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. Os encargos contratuais devem incidir até o ajuizamento da execução de título…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2908412
Direito processual Penal. Agravo regimental No Agravo em recurso especial. Falta de Impugnação específica À decisão que inadmitiu o recursO especial na origem. Súmula n. 182/STJ. Agravo IMprovido. I. Caso em exame 1. Agr…
STJ AREsp 2295423
Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Inadmissão. Súmula 83 do STJ. Agravo improvido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especia…
STJ HC 995856
Direito processual penal. Agravo regimental. Progressão de regime. Requisitos subjetivos. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, sob o argume…
STJ AREsp 2935762
DIREITO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PROVAS SUFICIENTES. DOSIMETRIA DA PENA. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO CONCEDIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso e…