STJ AREsp 2833630
CIVILDIREITO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO MOTIVADA DO PROMISSÁRIO COMPRADOR NA CONDIÇÃO DE CONSUMIDOR. PERCENTUAL DOS VALORES RETIDOS. DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES AFASTADOS. REVISÃO INVIABILIDADE. SÚMULA 7. AGRAVOS NÃO CONHECIDOS. I. Caso em exame 1. A Erbe Incorporadora recorre , alegando que cumpriu todos os requisitos legais para o leilão extrajudicial, não havendo valores a restituir, pois o imóvel foi vendido por valor inferior ao débito.…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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Outras decisões de STJ em Civil
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STJ AREsp 2757486
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE SAQUE. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ATO ILÍCITO. DANO MORAL. CONFIGURADO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEMON…
STJ AREsp 2197151
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. DISTRIBUIÇÃO. BEBIDAS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DENÚNCIA. JUSTA CAUSA. NEGATIVA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AFASTAMENTO. INTERPRE…
STJ AREsp 2677153
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