STJ REsp 2222361

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. OMISSÃO CARACTERIZADA. 1. Ação declaratória de nulidade contratual c/c repetição de indébito e compensação por danos morais. 2. Há ofensa ao art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem deixa de se manifestar expressamente sobre questão suscitada nos autos e relevante para o julgamento integral da demanda. 3. Recurso especial conhecido e parcialmente provido. RELATÓRIO Relatora: MINISTRA NANCY ANDRIGHI Examina-se recurso especial interposto por PARANÁ BANCO S/A, fundamentado, exclusivamente, na alínea "a" do permissivo constitucional, contra acórdão do TJ/PI. Recurso especial interposto em: 5/12/2024. Concluso ao gabinete em: 25/7/2025. Ação: declaratória de nulidade contratu al c/c repetição de indébito e compensação por danos morais, ajuizada por RAIMUNDA MADALENA DA SILVA SOUSA em desfavor do recorrente. Sentença: julgou improcedentes os pedidos iniciais.