STJ REsp 2201076
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. TEMA 1.011/STF. DISTINÇÃO. NÃO APLICAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO ANTERIOR. DIREITO CIVIL. SEGURO HABITACIONAL. ART. 757 DO CÓDIGO CIVIL. REANÁLISE DE PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CONTRATO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina que julgou procedente demanda sobre seguro habitacional no âmbito do Sistema Financeiro Habitacional (SFH), após a edição da MP n. 513/2010. 2. Não se aplica…
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STJ REsp 1900838
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIO RETIRANTE. APURAÇÃO DE HAVERES. CONTRATO SOCIAL. OMISSÃO. CRITÉRIO LEGAL. METODOLOGIA. FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. INADEQUAÇÃ…
STJ AREsp 2662037
Direito processual civil. Agravo interno. Busca e apreensão fiduciária. Purga da mora. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra a decisão que conheceu do agravo em recurso especial para nã…
STJ AREsp 2596858
Direito civil. Agravo interno NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. Locação. Multa por desocupação antecipada. AGRAVO INTERNO desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agra…