Rel. ALEXANDRE DE MORAESPrimeira Turmajulgado em 2020-09-29publicado em 2021-02-08
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO DA PRIMEIRA TURMA. EFEITOS INFRIGENTES. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.