Rel. MARCO AURÉLIOPrimeira Turmajulgado em 2020-09-28publicado em 2020-10-05
PROCESSUAL
RECLAMAÇÃO – OBJETO. A reclamação pressupõe tenha sido usurpada a competência do Supremo ou desrespeitada decisão proferida, sendo imprópria a utilização da medida como sucedâneo recursal.