STJ REsp 2028460

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NO RECURSO. TEMA AFETADO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. TEMAS 504, 505 E 878/STJ. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. Segundo o entendimento pacificado nesta Corte Superior, o ato judicial que determina o sobrestamento e o retorno dos autos à Corte originária , a fim de que lá seja exercido o competente juízo de retratação, nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, não possui carga decisória, por isso se trata de provimento irrecorrível. 2. Agravo interno não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. contra decisão monocrática de fls. 420-422 (e-STJ), assim ementada: PROCESSUAL CIVIL. REQUERIMENTO DE PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO CONTRA DESPACHO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO OU O SEU RETORNO À CORTE DE ORIGEM EM RAZÃO DE QUESTÃO AFETADA EM REPETITIVO OU REPERCUSSÃO GERAL. POSSIBILIDADE. ART. 1.037, §§9º E 10, IV, DO CPC/2015. REQUISITOS MÍNIMOS PARA A DEMONSTRAÇÃO DE DISTINÇÃO (DISTINGUISHING). AUSÊNCIA DO CUMPRIMENTO DESSES REQUISITOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 284/STF POR ANALOGIA. PEDIDO NÃO CONHECIDO. Nas razões recursais, a agravante sustenta a necessidade de exame pelo colegiado da irresignação apresentada. Defende a demonstração dos requisitos para reconhecimento do "distinguishing". Sendo assim, requer a reconsideração da decisão agravada. Não foi apresentada impugnação (e-STJ, fl. 442). É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NO RECURSO. TEMA AFETADO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. TEMAS 504, 505 E 878/STJ. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. Segundo o entendimento pacificado nesta Corte Superior, o ato judicial que determina o sobrestamento e o retorno dos autos à Corte originária , a fim de que lá seja exercido o competente juízo de retratação, nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, não possui carga decisória, por isso se trata de provimento irrecorrível. 2. Agravo interno não conhecido.