Decisão · STF

STF HC 189574 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIASegunda Turmajulgado em 2020-09-28publicado em 2020-09-30

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO: DUPLA QUALIFICAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS NEGADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INVIABILIDADE JURÍDICA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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