Rel. MARCO AURÉLIOPrimeira Turmajulgado em 2020-09-22publicado em 2020-12-02
GERAL
RECLAMAÇÃO – PROCESSO SUBJETIVO – BALIZAS. A reclamação não é meio hábil a chegar-se a verdadeira uniformização de jurisprudência, evocando-se pronunciamento a envolver partes diversas.