Decisão · STF

STF RHC 189089 AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2020-09-22publicado em 2020-09-30

PROCESSUAL

Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Prisão preventiva. Homicídio. Periculosidade concreta. 3. Excesso de prazo não verificado. Sete meses de prisão. Tribunal do Júri. Complexidade do feito. 4. Agravo improvido.

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