Decisão · STF

STF RE 1037926

Rel. MARCO AURÉLIOTribunal Plenojulgado em 2020-09-16publicado em 2020-10-05

GERAL

MAGISTRATURA – PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE – PRECEDÊNCIA – REMOÇÃO. A promoção na magistratura por antiguidade precede a mediante remoção.