Decisão · STF

STF Rcl 2247 AgR

Rel. RICARDO LEWANDOWSKISegunda Turmajulgado em 2020-09-16publicado em 2020-09-25
TRIBUTÁRIO
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – A revogação das medidas liminares combatidas na presente reclamação e a extinção dos respectivos processos sem resolução de mérito implicam na perda superveniente de seu objeto. Isso porque não subsistem os atos que ensejaram seu ajuizamento. II – Agravo regimental a que se nega provimento.
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