STJ HC 941126
PROCESSUALDireito processual penal. Agravo regimental. Medidas protetivas de urgência. Manutenção. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, mantendo as medidas protetivas de urgência com base no Tema 1249 do STJ. 2. A defesa alega desproporcionalidade na manutenção das medidas protetivas devido ao tempo transcorrido desde a concessão, causando constrangimento ilegal ao agravante. II. Questão em discussão 3. A questão em…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2416367
Direito processual penal. Agravo regimental EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. Nulidade da audiência de instrução e julgamento. Violação Do art. 210 do CPP. Súmula 7/STJ. Agravo REGIMENTAL IMprovido. I. Caso em exame 1. Agra…
STJ AREsp 2959763
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. SÚMULA 83/STJ. INSURGÊNCIA GENÉRICA. 1. A parte agravante, no agravo em recurso…
STJ HC 1016764
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. 2.181,7 KG DE MACONHA. DOSIMETRIA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO.…
STJ AREsp 2892236
PROCESSUAL CIVIL. ADMINIST RATIVO. PEDIDO DE APOSENTADORIA. REINTEGRAÇÃO AO CARGO PÚBLICO. SÚMULA N. 7 DO STJ. NESTA CORTE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA.…